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Projeto de Resolução sobre Criação da Comissão de Ética é apresentado e enviado as Comissões para análise.: por adm — publicado 30/04/2022
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Projeto que Cria a Guarda Municipal (GCMP), é aprovado por unanimidade pelos vereadores, durante a Sessão desta Terça-Feira (05).: por adm — publicado 05/12/2023
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Resolução Legislativa nº 11/2025 de 06 de março de 2025: por adm — última modificação 21/05/2025 12h51
Regulamenta a aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitação e Contrato (NLLC), no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
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Resolução nº 02/2025 de 10 de fevereiro de 2025.: por adm — última modificação 19/05/2025 13h03
Regulamenta o dispositivo no art. 20 da Lei Federal nº 14.133/2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estrututras da câmara municipal nas categorias de qualidade comun e de luxo.
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Resolução nº 03/2025 de 10 de fevereiro de 2025.: por adm — última modificação 19/05/2025 13h01
Disciplina, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, as medids de controle e centalização de atos dos procedimentos de aquisição e contrataçõ de bens e serviços no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
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Resolução nº 05/2025 de 10 de fevereiro de 2025.: por adm — última modificação 19/05/2025 12h54
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 78, VI, da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislaivo Municipal
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Resolução nº 06/2025 de 10 de fevereiro de 2025.: por adm — última modificação 19/05/2025 12h52
Estabelece procedimentos para a utilização de credenciamento de Lei que tratam os artigos 78 e 79 da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativ Muncipal.
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Resolução nº 08/2025 de 28 de Janeiro de 2025: por adm — última modificação 21/05/2025 12h42
Regulamenta o paragráfo 3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, pára dispor sobre regras e diretrizes para atuação do agente de contratação da equipe de apoio da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos no âmbito do poder legislativo muncipal.
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Resolução nº 12/2025 de 05 de Agosto de 2025: por adm — última modificação 08/08/2025 12h58
Institui e Disciplina a Criação do Fundo de Su´primento por Adiantamento na Forma da Lei 4.320/64, junto a Câmara Municipal de Paripueira, Bem como a Sua Prestação de Contas e Suas Penalidades e Determina Outras Providências.
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Resumo da Sessão Ordinária relaizada nesta sexta feira ,dia 08 de Março de 2022: por adm — publicado 08/04/2022 — última modificação 08/04/2022 19h29
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