Resoluções
Resolução nº 01/2017 de 02 de janeiro de 2017
Fixa Diarias para Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal.
Resolução nº 02 / 2017 de 28 de Dezembro de 2017.
Concede Reajuste Salarial dos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal.
Resolução nº 01/2018 de 11 de abril de 2018
Modifica o § 1ºdo artigo 74 do Regimento Interno da Câmara Municipal e adota outras providencias
Resolução nº 02/2019 de 1º de Março de 2019
Da nova Redação ao artigo 3º do Decreto Legislativo nº01/2017 referente a Verba Idenizatoria
Resolução nº 01/2025 de 10 de fevereiro de 2025.
Rgulamenta o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição e contratação de bens e serviços no ambito do poder legislativo municipal.
Resolução nº 02/2025 de 10 de fevereiro de 2025.
Regulamenta o dispositivo no art. 20 da Lei Federal nº 14.133/2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estrututras da câmara municipal nas categorias de qualidade comun e de luxo.
Resolução nº 03/2025 de 10 de fevereiro de 2025.
Disciplina, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, as medids de controle e centalização de atos dos procedimentos de aquisição e contrataçõ de bens e serviços no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Resolução nº 04/2025 de 10 de fevereiro de 2025.
Dispõe sobre a licitação na forma eletronica, pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto para aquisição e contratação de bens e serviços, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Resolução nº 05/2025 de 10 de fevereiro de 2025.
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 78, VI, da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislaivo Municipal
Resolução nº 06/2025 de 10 de fevereiro de 2025.
Estabelece procedimentos para a utilização de credenciamento de Lei que tratam os artigos 78 e 79 da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativ Muncipal.
Resolução nº 07/2025 de 10 de fevereiro de 2025.
Dispõe sobre os procedimentos de selçeção de imóveis para locação no âmbito do Poder Legislativo Mnicipal.
Resolução nº 12/2025 de 15 de Abril de 2025
Dispõe sobre a Regulamentação da Verba Idenizatória do exercício parlamentar e dá outras providências.
Resolução nº 08/2025 de 28 de Janeiro de 2025
Regulamenta o paragráfo 3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, pára dispor sobre regras e diretrizes para atuação do agente de contratação da equipe de apoio da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos no âmbito do poder legislativo muncipal.
Resolução nº 09/2025 de 28 de janeiro de 2025
Dispõe sobre a licitação de forma eletronicapelo critério de jlgamento por técnica e p´reço para a contratação de bens , serviço e obras no âmbito do poder legislativo municipal.
Resolução nº 09/2025 de 28 de janeiro de 2025
Dispõe sobre a licitação de forma eletronicapelo critério de jlgamento por técnica e p´reço para a contratação de bens , serviço e obras no âmbito do poder legislativo municipal.
Resolução Legislativa nº 11/2025 de 06 de março de 2025
Regulamenta a aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitação e Contrato (NLLC), no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Resolução Legislativa nº 11/2025 de 06 de março de 2025
Regulamenta a aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitação e Contrato (NLLC), no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
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