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Decreto Legislativo nº 01/ de 05 de Agosto de 2025: por adm — última modificação 08/08/2025 13h03
Dispõe sobre a regiçamentação das compras de pequeno vulto e as prestações de serviços de pronto pagamento previstas no Art. 95 paragrafo 2º da Lei nº 14.133/20214, para aplicabilidade no âmbito da Câmara Municipal de Paripueira.
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Resolução nº 12/2025 de 05 de Agosto de 2025: por adm — última modificação 08/08/2025 12h58
Institui e Disciplina a Criação do Fundo de Su´primento por Adiantamento na Forma da Lei 4.320/64, junto a Câmara Municipal de Paripueira, Bem como a Sua Prestação de Contas e Suas Penalidades e Determina Outras Providências.
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Resolução nº 08/2025 de 28 de Janeiro de 2025: por adm — última modificação 21/05/2025 12h42
Regulamenta o paragráfo 3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, pára dispor sobre regras e diretrizes para atuação do agente de contratação da equipe de apoio da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos no âmbito do poder legislativo muncipal.
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Resumo da Sessão Ordinária relaizada nesta sexta feira ,dia 08 de Março de 2022: por adm — publicado 08/04/2022 — última modificação 08/04/2022 19h29
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Rodapé do Portal: por Interlegis — última modificação 04/05/2022 12h55
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)
PROJETO DE LEI Nº 08/2025: por adm — última modificação 13/10/2025 16h45
AUTOR: PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO, REFERENTE A PARCELA ÚNICA DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA PORTARIA GM/MS Nº 3.493/2024, AOS PROFISSIONAIS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) INTEGRANTES E PARTÍCIPES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA(eSF), EQUIPE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (EMULTI), NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE PARIPUEIRA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUDIÊNCIA PÚBLICA PROJETO Nº 04 DE 13 DE JUNHO DE 2022: por adm — publicado 01/07/2022
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AUDIÊNCIA PÚBLICA PROJETO Nº 04 DE 13 DE JUNHO DE 2022: por adm — publicado 01/07/2022
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Projeto de Resolução sobre Criação da Comissão de Ética é apresentado e enviado as Comissões para análise.: por adm — publicado 30/04/2022
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Câmara realiza Sessões Extrordinárias e aprova PLs referente ao PPA 2025/2029 e a LDO exercício 2026.: por adm — publicado 19/06/2025 — última modificação 19/06/2025 21h29
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