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PROJETO DE LEI Nº 01/2023 DE 11 DE SETEMBR DE 2023
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10/01/2024 15h33
AUTOR: VER PAULO DORTA - DENOMINA A JORGE RAPOSO MAIA COMO RUA PRINCIPAL DO LOT RECANTO DO SOL, SITUADO NO POVOADO RIBEIRA
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2023
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PROJETO DE LEI Nº 01/2023 DE 03 DE ABRIL DE 2023
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10/01/2024 15h37
AUTOR: VER MAÚA SIMPLICIO - INSTITUI A POLITICA DE COMBATE A INTOLERANCIA RELIGIOSA NA COMUNIDADE DA REDE PUBLICA DE ENSINO NO ÃMITO DO MUNICÍPIO DE PARIPUEIRA-AL.
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2023
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PROJETO DE LEI Nº 01/2025
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13/10/2025 16h31
AUTOR: VEREDOR JURANDIR DUARTE - DISPÓE SOBRE O SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS, POR MEIO DE MOTOCICLETAS, DENOMINADO MOTOTAXI, NO MUNICPIO DE PARIPUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025
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PROJETO DE LEI Nº 01/2025
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13/10/2025 16h52
AUTOR: PODER EXECUTIVO - APERFEIÇOA A LEI 315 DE 28 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025
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Projeto de Lei nº 02/2018 de 21 de Maio de 2018
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11/07/2019 14h15
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício d 2019
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2018
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Projeto de Lei nº 02/2019
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09/05/2019 12h10
Dispoe da Criação de Cargos Efetivo no Quadro geral dos Servidores Públicos Municipais
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2019
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PROJETO DE LEI Nº 02/2021 DE 03 DE MARÇO DE 2021
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10/01/2024 14h28
AUOR: VER LUCAS DE OLIVEIRA - INSTITUI O DIA DO EVANGELICO NO MUNICIPIO DE PARIPUEIRA-AL.
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PROJETO DE LEI Nº 02/2021 DE 13 DE MAIO DE 2021
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10/01/2024 14h39
AUTORA: VER ROBERTA MIRANDA - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICO NA REDE PUBLICA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PARIPUEIRA -AL
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2021
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PROJETO DE LEI Nº 02/2021 DE 26 DE JANEIRO E 2021
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10/01/2024 13h27
AUTOR: PODER EXECUTIVO - CRIA O DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PARIPUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 02/2022 DE 22 DE MARÇO DE 2022
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10/01/2024 12h15
AUTOR: PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE OVOS DA PASCOA E BRINQUEDOS, DESTINADOS A QUEM ENCONTRA-SE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022
