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16/05/2025
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Projeto de resolução nº 12/2025 de 15 de Abril de 2025
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16/05/2025 10h46
Dispõe sobre a Regulamentação da Verba Idenizatória do exercício parlamentar e dá outras providências.
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Projetos de Resoluções
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Resolução nº 07/2025 de 10 de fevereiro de 2025.
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19/05/2025 12h50
Dispõe sobre os procedimentos de selçeção de imóveis para locação no âmbito do Poder Legislativo Mnicipal.
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Resolução nº 06/2025 de 10 de fevereiro de 2025.
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19/05/2025 12h52
Estabelece procedimentos para a utilização de credenciamento de Lei que tratam os artigos 78 e 79 da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativ Muncipal.
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Resolução nº 05/2025 de 10 de fevereiro de 2025.
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19/05/2025 12h54
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 78, VI, da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislaivo Municipal
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Resolução nº 04/2025 de 10 de fevereiro de 2025.
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por adm
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19/05/2025 12h58
Dispõe sobre a licitação na forma eletronica, pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto para aquisição e contratação de bens e serviços, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
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Resolução nº 03/2025 de 10 de fevereiro de 2025.
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19/05/2025 13h01
Disciplina, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, as medids de controle e centalização de atos dos procedimentos de aquisição e contrataçõ de bens e serviços no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
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Resolução nº 02/2025 de 10 de fevereiro de 2025.
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19/05/2025 13h03
Regulamenta o dispositivo no art. 20 da Lei Federal nº 14.133/2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estrututras da câmara municipal nas categorias de qualidade comun e de luxo.
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Resolução nº 01/2025 de 10 de fevereiro de 2025.
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19/05/2025 13h05
Rgulamenta o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição e contratação de bens e serviços no ambito do poder legislativo municipal.
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Ata da Sessão Ordinária
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por adm
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19/05/2025 16h22
Realizada em 12 de dezembro de 2023
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Atas das Sessões Legislativas
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2023
