PROJETO DE LEI Nº 06/2021 DE 23 DE ABRIL DE 2021
por adm
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última modificação
10/01/2024 15h00
AUTOR: VER LUCAS DE OLIVEIRA - DISPÕE SOBRE A EFETIVIDADE DAS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS, COMO ATIVIDADES ESSECIAL AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA COMUNIDADE EM CIRCUSTÂNCIA QUE JUSTIFIQUE A DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI 06-2021 DISPÕE A EFETIVIDADE DAS IGREJAS, TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONARIAS - SERA LEI 360-2021.pdf
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