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Arquivo PROJETO DE LEI Nº 012/2025
por adm — última modificação 13/10/2025 16h03
AUTOR: PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR FUNÇÕES RELACIONADAS À EXECUÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, SEM CRIAÇÃO DE CARGOS NEM AUMENTO DE DESPESAS E DÁ OUTYRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Sobre a Câmara / Projetos de Leis / 2025
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 13/2021 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021
por adm — última modificação 10/01/2024 13h57
AUTOR : PODER EXECUTIVO - AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL PUBLICO AO ESTADO DE ALAGOAS PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA -CISP - NA FORMA QUE INDICA.
Localizado em Sobre a Câmara / Projetos de Leis / 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 014/2019 de 20 de Dezembro de 2019.
por adm — última modificação 23/01/2020 13h53
Inclui o Art. 81 a Lei 315/2019 para fazer constar o endereço e foro da Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providencias.
Localizado em Sobre a Câmara / Projetos de Leis / 2019
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 14/2021 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021
por adm — última modificação 10/01/2024 13h59
AUTOR: PODER EXECUTIVO - AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL PUBLICO AO ESTADO DE ALAGOAS PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL , NA FORMA QUE INDICA.
Localizado em Sobre a Câmara / Projetos de Leis / 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 15/2019 de 06 de Dezembro de 2019
por adm — última modificação 23/01/2020 13h55
Estabelece os vencimentos dos Conselheiros Tutelares deste municipio e dá outras providencias.
Localizado em Sobre a Câmara / Projetos de Leis / 2019
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 15/2021 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2021
por adm — última modificação 10/01/2024 14h02
AUTOR: PODER EXECUTIVO - AUTORIZA A DOAÇÃO DE CESTAS BASICAS E CRIA O PROGRAMA CESTA SOLIDARIA A FAMILIA DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECIFICA.
Localizado em Sobre a Câmara / Projetos de Leis / 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 16/2019 de 02 de Dezembro de 219
por adm — última modificação 23/01/2020 13h57
Dispoe sobre a abertura de credito especial ao PPA, LDO e LOA do Exercicio 2019 e dá outras providencias.
Localizado em Sobre a Câmara / Projetos de Leis / 2019
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 16/2021 DE 10 DE EZEMBRO DE 2021
por adm — última modificação 10/01/2024 14h04
AUOR: PODER EXECUTIVO - ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 349/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS
Localizado em Sobre a Câmara / Projetos de Leis / 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 17/2019 de 10 de Dezembro de 2019
por adm — última modificação 27/01/2020 11h59
Autor: Poder Executivo - Altera e revoga os dispositivos das Leis Nº 106/2001 e 136/2003 do Código Tributário do Município de Paripueira e dá outras providencias.
Localizado em Sobre a Câmara / Projetos de Leis / 2019
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 17/2021 DE 28 DE ZEMBRO DE 2021
por adm — última modificação 10/01/2024 14h08
AUTOR: PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -FUNDEB COM OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Sobre a Câmara / Projetos de Leis / 2021
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