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Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 29/01/2018 16h17
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 04/2021 DE 05 DE ABRIL DE 2021
por adm — última modificação 10/01/2024 13h34
AUTOR: PODER EXECUTIVO - DISPÕE DA REESTRUTURAÇÃO CACS
Localizado em Sobre a Câmara / Projetos de Leis / 2021
Projeto de Lei que trata do aumento dos servidores da educação é aprovado em 1ª votação
por adm — publicado 30/05/2023
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Projeto de Lei nº 02/2018 de 21 de Maio de 2018
por adm — última modificação 11/07/2019 14h15
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício d 2019
Localizado em Sobre a Câmara / Projetos de Leis / 2018
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 02/2021 DE 03 DE MARÇO DE 2021
por adm — última modificação 10/01/2024 14h28
AUOR: VER LUCAS DE OLIVEIRA - INSTITUI O DIA DO EVANGELICO NO MUNICIPIO DE PARIPUEIRA-AL.
Localizado em Sobre a Câmara / Projetos de Leis / 2021
Função e Definição
por Interlegis — última modificação 30/01/2018 19h56
“TODO PODER EMANA DO POVO E EM SEU NOME É EXERCIDO”
Localizado em Sobre a Câmara
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 11/2021 DE 24 DE AGOSTO DE 2021
por adm — última modificação 10/01/2024 13h51
AUTOR: PODER EXECUTIVO - INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PARIPUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Sobre a Câmara / Projetos de Leis / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 01/2025
por adm — última modificação 13/10/2025 16h52
AUTOR: PODER EXECUTIVO - APERFEIÇOA A LEI 315 DE 28 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Sobre a Câmara / Projetos de Leis / 2025
Arquivo Projeto de Lei 12/2019 de 05 de Novembro de 2019
por adm — última modificação 16/12/2019 10h36
Altera as disposições da Lei Nº 191/2009, que fixa o valor para pagamento de obrigações para pequeno valor decorrente de decisões judiciais.
Localizado em Sobre a Câmara / Projetos de Leis / 2019
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 02/2021 DE 26 DE JANEIRO E 2021
por adm — última modificação 10/01/2024 13h27
AUTOR: PODER EXECUTIVO - CRIA O DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PARIPUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Sobre a Câmara / Projetos de Leis / 2021
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