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PROJETO DE LEI Nº 01/2025
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13/10/2025 16h31
AUTOR: VEREDOR JURANDIR DUARTE - DISPÓE SOBRE O SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS, POR MEIO DE MOTOCICLETAS, DENOMINADO MOTOTAXI, NO MUNICPIO DE PARIPUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 04/2025
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13/10/2025 16h53
AUTOR: MESA DIRETORA - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTATIVA E DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPUEIRA-AL, DEFINE SUAS ATIBUIÇÕES, ESTABELECE VALORES, INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 04/2025
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13/10/2025 16h37
AUTOR: VEREADOR JURANDIR DUATE - INSTITUI O SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIAL PORTA A PORTA, DESTINADO A TRANSPORTAR GRATUITAMENTE OU CUSTEAR O TRANSPORTE PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS MUNICÍPES DE PARIPUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº03/2025
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13/10/2025 16h39
AUTOR : JURANDIR DUARTE - REGULAMENTA A REMOÇÃO DE CABOS DE ENERGIA E TELEMÁTICOS QUE ESTÃO SEM USO NO MUNICIPIO DE PARIPUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PROJETO DE LEI Nº 02/2025
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13/10/2025 16h42
AUTOR: VEREADOR JURANDIR DUARTE - REGULAMENTA O CADASTRO E A APREENSÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOROS PÚBLICOS, NO MUNICIPIO DE PARIPUEIRA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nª 01/2025
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13/10/2025 16h44
AUTOR: VEREDOR GUSTAVO ARNE - VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TNHAM SIDO CONDENADAS COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 11.340 DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA).
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PROJETO DE LEI Nº 05/2025
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13/10/2025 16h46
AUTOR: PODER EXECUTIVO - INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE PARIPUEIRA-AL, O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS CULTURAIS E NO MUNICIPIO DE PARIPUEIRA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 05/2025
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13/10/2025 16h48
AUTOR : PODER EXECUTIVO - CONCEDE REALINHAMENTO DAS CARREIRAS(TABELAS VENCIMENTAIS), DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PARIPUEIRA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 01/2025
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13/10/2025 16h52
AUTOR: PODER EXECUTIVO - APERFEIÇOA A LEI 315 DE 28 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 03/2025
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13/10/2025 16h55
AUTOR: PODER EXECUTIVO - ALTERA O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRÊNIO 2022/2025, E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EERCICIO DE 2025 E ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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