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PROJETO DE LEI Nº 03/2021 DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
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10/01/2024 14h43
AUTOR: CARLOS AUGUSTO - DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOME DE RUAS DO CONDOMINIO SONHO VERDE II E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021
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PROJETO DE LEI Nº 03/2021 DE 27 DE JANEIRO DE 2023
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10/01/2024 13h30
AUTOR; PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE O BENEFICIO EVENTUAL ALUGUEL SOCIAL NO ÂMBITO DO SISTEMA UNICO - SUAS - DO MUNICÍPIO DE PARIPUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021
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PROJETO DE LEI Nº 03/2022 E 20 DE ABRIL DE 2022
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10/01/2024 12h56
AUTOR: VER LUCAS DE OLIVEIRA - DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DO NOME DA RUA DA ALEGRIA PARA RUA ALUISIO GONÇALVES DE LIMA, LOCALIZADA NO CENTRO DE PARIPUEIRA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022
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PROJETO DE LEI Nº 03/2022 DE 245 DE MAIO DE 2022
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10/01/2024 12h16
AUTOR: PODER EXECUTIVO - ALTERA VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS REFERENTE AO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA REDE PUBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PARIPUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022
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PROJETO DE LEI Nº 03/2023 DE 14 DE ABRIL DE 2023
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10/01/2024 15h20
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023
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PROJETO DE LEI Nº 03/2025
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13/10/2025 16h16
AUTOR: VEREADOR GUSTAVO ARNE - DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA EXECUÇÃO DE MÚSICAS E VIDEOCLIPS COM LETRAS E COREOGRAFIAS INADEQUADAS NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICIPIO DE PARIPUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025
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PROJETO DE LEI Nº 03/2025
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13/10/2025 16h55
AUTOR: PODER EXECUTIVO - ALTERA O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRÊNIO 2022/2025, E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EERCICIO DE 2025 E ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 04/2021 DE 25 DE MARÇO DE 2021
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10/01/2024 14h54
AUTOR: VER LUCAS DE OLIVEIRA - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E PONTO DE CULTURA PARA A ASSOCIAÇÃO DAS ARTESÃS DE SINGELEZA E BORDADOS DE PARIPUEIRA-AL, NOME DE FANTASIA ARTECER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 04/2021 DE 05 DE ABRIL DE 2021
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10/01/2024 13h34
AUTOR: PODER EXECUTIVO - DISPÕE DA REESTRUTURAÇÃO CACS
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PROJETO DE LEI Nº 04/2022 DE 13 DE JUNHO DE 2022
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10/01/2024 12h16
AUTOR: PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022
