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LEI Nº 315/2019 DE 28 DE MAIO DE 2019
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10/01/2024 15h10
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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2019
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PROJETO DE LEI Nº 08 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
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10/01/2024 15h06
AUTOR: VER LUCAS DE OLIVEIRA - DISPÕE SOBRE A OBIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO E MANUTENÇÃO D EBRIGADAS DE INCÊNDIO COMPOSTA POR BOMBEIROS CIVIS E GUARDAS VIDAS EM ESTABELECIMENTOS, EDIFICAÇÃO E ÁREAS DE REUNIÃO E CONCENTRAÇÃO DE PÚBLICO NO MUNICIPIO D EPARIPUEIRA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Leis
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2021
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PROJETO DE LEI Nº 07/2021 DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
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10/01/2024 15h03
AUTOR: VER LUCAS DE OLIVEIRA - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DA JUVENTUDE E SUAS COMEMORAÇÕES E EVENTOS PAR AO MUNICÍPIO DE PARAIPUEIRA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projetos de Leis
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2021
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PROJETO DE LEI Nº 06/2021 DE 23 DE ABRIL DE 2021
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10/01/2024 15h00
AUTOR: VER LUCAS DE OLIVEIRA - DISPÕE SOBRE A EFETIVIDADE DAS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS, COMO ATIVIDADES ESSECIAL AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA COMUNIDADE EM CIRCUSTÂNCIA QUE JUSTIFIQUE A DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021
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PROJETO DE LEI Nº 04/2021 DE 25 DE MARÇO DE 2021
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10/01/2024 14h54
AUTOR: VER LUCAS DE OLIVEIRA - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E PONTO DE CULTURA PARA A ASSOCIAÇÃO DAS ARTESÃS DE SINGELEZA E BORDADOS DE PARIPUEIRA-AL, NOME DE FANTASIA ARTECER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Leis
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2021
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PROJETO DE LEI Nº 03/2021 DE 10 DE MARÇO DE 2021
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10/01/2024 14h50
AUTOR: VER LUCAS DE OLIVEIRA - RECONHECE A PRATICA DE ATIVIDADE FISICA E DO EXERCICIO FISICO PARA A POPULAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERIÇOS DESTINADO A ESSA FINALIDADE BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS E TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSA OU CATASTROFES NATURAIS.
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Projetos de Leis
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2021
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PROJETO DE LEI Nº 03/2021 DE 21 DE MAIO DE 2021
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10/01/2024 14h46
AUOR: VER MAÚA SIMPLICIO - DISPÕE SOBR O PROGRAMA WIFI LIVRE NAS COMUNIDADESDO MUNICIPIO DE PARIPUEIRA-AL, POR INTERMEDIOS DE CONVÊNIOS E PARCERIAS E PÚBLICO PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROIDÊNCIAS.
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2021
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PROJETO DE LEI Nº 03/2021 DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
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10/01/2024 14h43
AUTOR: CARLOS AUGUSTO - DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOME DE RUAS DO CONDOMINIO SONHO VERDE II E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021
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PROJETO DE LEI Nº 02/2021 DE 13 DE MAIO DE 2021
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10/01/2024 14h39
AUTORA: VER ROBERTA MIRANDA - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICO NA REDE PUBLICA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PARIPUEIRA -AL
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2021
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PROJETO DE LEI Nº 02/2021 DE 03 DE MARÇO DE 2021
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10/01/2024 14h28
AUOR: VER LUCAS DE OLIVEIRA - INSTITUI O DIA DO EVANGELICO NO MUNICIPIO DE PARIPUEIRA-AL.
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2021
