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Câmara aprova Readequação do Orçamento Municipal e a LOA para o exercicio 2026.
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por adm
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publicado
10/10/2025
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última modificação
10/10/2025 21h33
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Notícias
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2025
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por adm
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13/10/2025
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Projetos de Leis
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PROJETO DE LEI Nº 02/2025
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13/10/2025 16h00
AUTOR: VEREADOR GUSTAVO ARNE - DISÕE SOBRE INSEÇÃO DE PAGAR IPTU AS IGREJAS EVANGELICS, PROTESTANTES QUE ATUAM NOS LIMITES DO MUNICIPIO EM PRÉDIOS PO´RPRIOS OU ALUGADOS, BASEADO NA LEI FEDERAL Nº 11.622/2022
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PROJETO DE LEI Nº 012/2025
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13/10/2025 16h03
AUTOR: PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR FUNÇÕES RELACIONADAS À EXECUÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, SEM CRIAÇÃO DE CARGOS NEM AUMENTO DE DESPESAS E DÁ OUTYRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 009/2025
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13/10/2025 16h06
AUTOR: PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DESTINAÇÃO E RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO MUNIPIO DE PARIPUEIRA/AL.
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PROJETO DE LEI Nº 02/2025
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13/10/2025 16h11
AUTOR: PODER EXECUTIVO - INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICIPIO DE PARIPUEIRA, COMO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATVOS E ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
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PROJETO DE LEI Nº 03/2025
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13/10/2025 16h16
AUTOR: VEREADOR GUSTAVO ARNE - DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA EXECUÇÃO DE MÚSICAS E VIDEOCLIPS COM LETRAS E COREOGRAFIAS INADEQUADAS NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICIPIO DE PARIPUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PROJETO DE LEI Nº 11/2025
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13/10/2025 16h20
AUTOR: PODER EXECUTIVO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAR POR DECRETO, AS DIÁRIAS E SUAS CONCESSÕES PARA SERVIDORES EFETVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS DO MUNICIPIO DE PARIPUEIRA E DISPÓE SOBRE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA E DA´OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 10/2025
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13/10/2025 16h22
AUTOR: PODER EXECUTIVO - ALTERA ALEI Nº 418/2024, QUE CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, PARA INCLUIR A SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 08/2025
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13/10/2025 16h45
AUTOR: PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO, REFERENTE A PARCELA ÚNICA DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA PORTARIA GM/MS Nº 3.493/2024, AOS PROFISSIONAIS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) INTEGRANTES E PARTÍCIPES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA(eSF), EQUIPE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (EMULTI), NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE PARIPUEIRA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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