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PROJETO DE LEI Nº 009/2025
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por adm
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última modificação
13/10/2025 16h06
AUTOR: PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DESTINAÇÃO E RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO MUNIPIO DE PARIPUEIRA/AL.
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Projetos de Leis
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2025
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PROJETO DE LEI Nº 10/2025
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por adm
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última modificação
13/10/2025 16h22
AUTOR: PODER EXECUTIVO - ALTERA ALEI Nº 418/2024, QUE CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, PARA INCLUIR A SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025
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PROJETO DE LEI Nº 11/2021 DE 24 DE AGOSTO DE 2021
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por adm
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última modificação
10/01/2024 13h51
AUTOR: PODER EXECUTIVO - INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PARIPUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021
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PROJETO DE LEI Nº 11/2025
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por adm
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última modificação
13/10/2025 16h20
AUTOR: PODER EXECUTIVO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAR POR DECRETO, AS DIÁRIAS E SUAS CONCESSÕES PARA SERVIDORES EFETVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS DO MUNICIPIO DE PARIPUEIRA E DISPÓE SOBRE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA E DA´OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025
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PROJETO DE LEI Nº 12/2021 DE 13 DE OUTUBRO DE 2023
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por adm
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10/01/2024 13h54
AUTOR: PODER EXECUTIVO - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PARIPUEIRA/AL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2021
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PROJETO DE LEI Nº 012/2025
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por adm
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13/10/2025 16h03
AUTOR: PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR FUNÇÕES RELACIONADAS À EXECUÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, SEM CRIAÇÃO DE CARGOS NEM AUMENTO DE DESPESAS E DÁ OUTYRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Leis
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2025
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PROJETO DE LEI Nº 13/2021 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021
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por adm
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última modificação
10/01/2024 13h57
AUTOR : PODER EXECUTIVO - AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL PUBLICO AO ESTADO DE ALAGOAS PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA -CISP - NA FORMA QUE INDICA.
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2021
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Projeto de Lei nº 014/2019 de 20 de Dezembro de 2019.
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por adm
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última modificação
23/01/2020 13h53
Inclui o Art. 81 a Lei 315/2019 para fazer constar o endereço e foro da Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providencias.
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2019
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PROJETO DE LEI Nº 14/2021 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021
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por adm
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10/01/2024 13h59
AUTOR: PODER EXECUTIVO - AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL PUBLICO AO ESTADO DE ALAGOAS PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL , NA FORMA QUE INDICA.
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2021
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Projeto de Lei nº 15/2019 de 06 de Dezembro de 2019
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por adm
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última modificação
23/01/2020 13h55
Estabelece os vencimentos dos Conselheiros Tutelares deste municipio e dá outras providencias.
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Projetos de Leis
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2019
