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Projeto de Lei 01/2018 de 10 de Maio de 2018
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por adm
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última modificação
05/08/2019 11h14
Altera valores vencimentais das tabelas em vigor referente ao Plano de Cargos, Carreira e remuneração do Quadro de Pessoal da Rede Pública Municipal de Ensino deste Município.
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Projetos de Leis
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2018
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Projeto de Lei 02-A/2019 de 05 de Abril de 2019
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por adm
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última modificação
28/11/2019 11h30
Altera o PPA e LDO e abre ao Orçamento Vigente um Credito Especial no valor de RS 67.846,08 parta Secretaria Municipal de Educação-Plano de Ações articuladas- PAR.
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Projetos de Leis
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2019
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Projeto de Lei 03-A/2019 de 06 de Abril de 2019
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por adm
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última modificação
22/11/2019 16h36
Dispõe sobre a abertura de Credito E, oriunda das transferências do FUNDEF de Exercício Anteriores ao PPA e LDO e LOA do exercício 2019 e dá outras Providencias.
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Projetos de Leis
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2019
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Projeto de Lei 06/2019 de 22 de Maio de 2019
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por adm
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última modificação
09/08/2019 09h31
Autoriza a Procuradoria do Municipio a realizar acordos judiciais em processos de natureza trabalhistas e cível.
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Projetos de Leis
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2019
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Projeto de Lei 08/2018 de 20 de Dezembro de 2018
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por adm
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última modificação
05/08/2019 13h06
Cria o sistema de Transporte Aquaviário do município de paripueira.
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Projetos de Leis
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2018
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Projeto apresentado pelo vereador Dorta homenageia Flavio Balbino (Cabeça).
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por adm
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publicado
31/10/2023
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última modificação
07/11/2023 18h49
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Notícias
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Projeto de Lei N° 11/2019 de 21 de Outubro 2019
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por adm
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última modificação
29/11/2019 13h48
Altera o PPA e a LDO e abre ao Orçamento vigente um credito especial no valor de R$217.625,00 na Secretaria de Educação sobre Programa GEITE
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Projetos de Leis
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2019
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Projeto de Lei N°01/2019 de 22 de Outubro de 2019.
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por adm
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última modificação
29/11/2019 11h52
Autor: Vereador Joab Amaro da Silva - Dispoe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde Agente de Saúde Maria Edignan Mende Neto, a qual será localizada no Loteamento Mar Azul neste municipio.
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Projetos de Leis
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2019
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Projeto de Lei n° 01/2020 de 25 de Março de 2020
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por adm
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última modificação
13/11/2020 13h31
Autor: Pode Executivo Municipal - Ementa: Altera os valores vencimentais das tabelas em vigor referente ao Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Rede Publica Municipal de Ensino
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Projetos de Leis
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2020
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Projeto de Lei n° 01/2020 de 14 de Julho de 2020
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por adm
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última modificação
13/11/2020 13h48
Autor: Carlos Augusto - Ementa: Denomina o nome da Rua Hugo Marinho Souza Leão "a Rua Projetada neste Município.
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2020
