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Câmara aprova Readequação do Orçamento Municipal e a LOA para o exercicio 2026.
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por adm
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publicado
10/10/2025
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10/10/2025 21h33
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Notícias
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duodecimo-2025.csv
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12/10/2025 13h34
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Duodécimo
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Duodécimo - 2025
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12/10/2025 13h34
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Duodécimo
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Duodécimo - 2025
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12/10/2025 13h34
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Duodécimo
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Duodécimo - 2025
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2025
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publicado
13/10/2025
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Projetos de Leis
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PROJETO DE LEI Nº 02/2025
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13/10/2025 16h00
AUTOR: VEREADOR GUSTAVO ARNE - DISÕE SOBRE INSEÇÃO DE PAGAR IPTU AS IGREJAS EVANGELICS, PROTESTANTES QUE ATUAM NOS LIMITES DO MUNICIPIO EM PRÉDIOS PO´RPRIOS OU ALUGADOS, BASEADO NA LEI FEDERAL Nº 11.622/2022
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Projetos de Leis
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2025
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PROJETO DE LEI Nº 012/2025
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13/10/2025 16h03
AUTOR: PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR FUNÇÕES RELACIONADAS À EXECUÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, SEM CRIAÇÃO DE CARGOS NEM AUMENTO DE DESPESAS E DÁ OUTYRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Leis
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2025
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PROJETO DE LEI Nº 009/2025
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13/10/2025 16h06
AUTOR: PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DESTINAÇÃO E RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO MUNIPIO DE PARIPUEIRA/AL.
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Projetos de Leis
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PROJETO DE LEI Nº 02/2025
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13/10/2025 16h11
AUTOR: PODER EXECUTIVO - INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICIPIO DE PARIPUEIRA, COMO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATVOS E ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
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Projetos de Leis
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2025
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PROJETO DE LEI Nº 03/2025
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13/10/2025 16h16
AUTOR: VEREADOR GUSTAVO ARNE - DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA EXECUÇÃO DE MÚSICAS E VIDEOCLIPS COM LETRAS E COREOGRAFIAS INADEQUADAS NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICIPIO DE PARIPUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projetos de Leis
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2025
