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PROJETO DE LEI Nº 01/2021 DE 28 DE ABRIL DE 2021
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10/01/2024 14h26
AUTORA: VER ROBERTA MIRANDA - DECLARA DE UTLIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES Z21 SANTO AMARO DE PARIPUEIRA/AL.
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PROJETO DE LEI Nº 01/2021 DE 26 DE MAIO DE 2021
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10/01/2024 14h40
AUTOR: VER JOSIVAL LIMA - INSTITUI O RECONHECIMENTO DE CARATER EDUCACIONAL E FORMATIVO DA CAPOEIRA E SUAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ESPORTIVAS E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 01/2021 DE 18 DE MAIO DE 2021
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10/01/2024 14h39
AUOR: VER CARLOS AUGUSTO - DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO TERCEIRO TRECHO LOCALIZADO NO MEIO DA NA AVENIDA ANTONIO REINALDO, LOCALIZADO NO CENTRO DA CIDADE DE PARIPUEIRA-AL, PASSE A SE CHAMAR PRAÇA DA BIBLIA .
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PROJETO DE LEI Nº 01/2021 DE 10 DE JUNHO DE 2021
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10/01/2024 14h16
AUTOR: VER ALBINO JUNIOR - DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOME DA RUA SÃO JOSE QUE PASSARÁ A SER RUA ROSILDA MARIA DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO CENTRO DE PARIPUEIRA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 01/2021 DE 24 DE FEVEREIRO
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10/01/2024 14h13
AUTOR; VER LUCAS DE OLIVEIRA - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS EM VIAS PUBLICAS E NOS IMOVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE PARIUEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 12/2021 DE 13 DE OUTUBRO DE 2023
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10/01/2024 13h54
AUTOR: PODER EXECUTIVO - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PARIPUEIRA/AL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PROJETO DE LEI Nº 17/2021 DE 28 DE ZEMBRO DE 2021
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10/01/2024 14h08
AUTOR: PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -FUNDEB COM OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 16/2021 DE 10 DE EZEMBRO DE 2021
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10/01/2024 14h04
AUOR: PODER EXECUTIVO - ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 349/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS
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PROJETO DE LEI Nº 15/2021 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2021
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10/01/2024 14h02
AUTOR: PODER EXECUTIVO - AUTORIZA A DOAÇÃO DE CESTAS BASICAS E CRIA O PROGRAMA CESTA SOLIDARIA A FAMILIA DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECIFICA.
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PROJETO DE LEI Nº 14/2021 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021
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10/01/2024 13h59
AUTOR: PODER EXECUTIVO - AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL PUBLICO AO ESTADO DE ALAGOAS PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL , NA FORMA QUE INDICA.
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