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PROJETO DE LEI Nº 02/2023 DE 31 DE OUTURO DE 2023
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10/01/2024 15h39
AUTOR: VER PAULO DORTA - DENOMINA FLAVIO BALBINO DA SILVA POPULARMENTE CONHECIDO COMO CABEÇA A PRAÇA SITUADA NO NORTE.
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PROJETO DE LEI Nº 01/2023 DE 03 DE ABRIL DE 2023
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10/01/2024 15h37
AUTOR: VER MAÚA SIMPLICIO - INSTITUI A POLITICA DE COMBATE A INTOLERANCIA RELIGIOSA NA COMUNIDADE DA REDE PUBLICA DE ENSINO NO ÃMITO DO MUNICÍPIO DE PARIPUEIRA-AL.
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PROJETO DE LEI Nº 01/2023 DE 11 DE SETEMBR DE 2023
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10/01/2024 15h33
AUTOR: VER PAULO DORTA - DENOMINA A JORGE RAPOSO MAIA COMO RUA PRINCIPAL DO LOT RECANTO DO SOL, SITUADO NO POVOADO RIBEIRA
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PROJETO DE LEI Nº 03/2023 DE 14 DE ABRIL DE 2023
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10/01/2024 15h20
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 07/2023 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
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10/01/2024 15h29
AUTOR: PODER EXECUTIVO - PROMOVE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PARIPUEIRA E AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL PARA 2023 NO VALOR DE R$ 138.435,76 QUE SERÁ ACRESCIDO À LOA.
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PROJETO DE LEI Nº 06/2023 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
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10/01/2024 15h26
AUORIA: PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CRECHE CRIA DO MUNICÍPIO DE PARIPUEIRA-AL.
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PROJETO DE LEI Nº 04/2023 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023
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10/01/2024 15h24
AUTOR: PODER EXECUTIVO - DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434 DE 04 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUILIAR DE ENFERMAGEM.
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PROJETO DE LEI Nº 02/2023 DE 17 DE MAIO DE 2023
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10/01/2024 15h18
AUTOR : PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A ALTERA VALORES DAS TABELAS DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DE QUADRO DE PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL D EENSINO DO MUNICÍPIO DE PARIPUEIRA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 02/2023 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
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10/01/2024 15h15
AUTOR: PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 315-2019 QUE INSTITUI O ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
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10/01/2024
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