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PROJETO DE LEI Nº 06/2021 DE 24 DE MAIO DE 2021
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10/01/2024 13h40
AUTOR: PODER EXECUTIVO - DISPÕES SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021
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PROJETO DE LEI Nº 06/2022 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
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10/01/2024 12h17
AUTOR: PODER EXECUTIVO - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PARIPUEIRA PARA O EXERCICIO DE 2023
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2022
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PROJETO DE LEI Nº 06/2023 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
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10/01/2024 15h26
AUORIA: PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CRECHE CRIA DO MUNICÍPIO DE PARIPUEIRA-AL.
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2023
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Projeto de Lei nº 07/2018 de 01 de Setembro de 2018
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05/08/2019 11h15
Estima a Receita e fixa a despesas do município de Paripueira para o exercício financeiro de 2019
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2018
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PROJETO DE LEI Nº 07/2021 DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
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10/01/2024 15h03
AUTOR: VER LUCAS DE OLIVEIRA - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DA JUVENTUDE E SUAS COMEMORAÇÕES E EVENTOS PAR AO MUNICÍPIO DE PARAIPUEIRA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2021
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PROJETO DE LEI Nº 07/2023 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
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10/01/2024 15h29
AUTOR: PODER EXECUTIVO - PROMOVE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PARIPUEIRA E AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL PARA 2023 NO VALOR DE R$ 138.435,76 QUE SERÁ ACRESCIDO À LOA.
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2023
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PROJETO DE LEI Nº 08 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
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10/01/2024 15h06
AUTOR: VER LUCAS DE OLIVEIRA - DISPÕE SOBRE A OBIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO E MANUTENÇÃO D EBRIGADAS DE INCÊNDIO COMPOSTA POR BOMBEIROS CIVIS E GUARDAS VIDAS EM ESTABELECIMENTOS, EDIFICAÇÃO E ÁREAS DE REUNIÃO E CONCENTRAÇÃO DE PÚBLICO NO MUNICIPIO D EPARIPUEIRA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021
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PROJETO DE LEI Nº 08/2021 DE 08 DE JUNHO DE 2021
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10/01/2024 13h44
AUTOR: PODE EXECUTIVO - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO - PMSB DO MUNICÍPIO DE PARIPUEIRA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021
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PROJETO DE LEI Nº 08/2025
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13/10/2025 16h45
AUTOR: PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO, REFERENTE A PARCELA ÚNICA DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA PORTARIA GM/MS Nº 3.493/2024, AOS PROFISSIONAIS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) INTEGRANTES E PARTÍCIPES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA(eSF), EQUIPE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (EMULTI), NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE PARIPUEIRA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 09/2021 DE 04 DE AGOSTO DE 2021
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10/01/2024 13h49
AUTOR: PODER EXECUTIVO - AUTORIZA A DOAÇAO DE IMOVEIS PUBLICO AO ESTADO DE ALAGOAS PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA.
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2021
