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Projeto de Lei n° 01/2020 de 14 de Julho de 2020
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13/11/2020 13h42
Autor: Vereador Paulo Dorta - Ementa: Declara de Utilidade Pública a Organização Religiosa denominada Grupo de Estudo Espirita "Rancho de Luz"
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2020
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Projeto de Lei n° 01/2020 de 21 de fevereiro de 2020
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13/11/2020 13h48
Autor: Vereador Jacson Miguel da Silva - Ementa: Institui o uso de uniforme padronizado e dispõe sobre seu fornecimento gratuito aos alunos da rede municipal de ensino.
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Projeto de Lei n° 01/2020 de 21 de Agosto de 2020
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13/11/2020 13h48
Autor: Vereador Jader Leão - Ementa: Denomina de Rua José Aristides de Moura, o Logradouro conhecido como " Alto de Santo Amaro localizado neste municipio.
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Projeto de Lei n° 02/2020 de 14 de Julho de 2020
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13/11/2020 13h45
Autor: Vereador Carlos Augusto - Ementa: Denomina de Rua Lindinalva Gomes de Lima a Rua Projetada neste Municipio.
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Projeto de Lei n° 02/2020 de 30 de Abril de 2020
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13/11/2020 13h34
Autor: Poder Executivo Municipal - Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para elaboração e Execução do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2021
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2020
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PROJETO DE LEI Nº 01/2021 DE 18 DE MAIO DE 2021
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10/01/2024 14h39
AUOR: VER CARLOS AUGUSTO - DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO TERCEIRO TRECHO LOCALIZADO NO MEIO DA NA AVENIDA ANTONIO REINALDO, LOCALIZADO NO CENTRO DA CIDADE DE PARIPUEIRA-AL, PASSE A SE CHAMAR PRAÇA DA BIBLIA .
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2021
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Projeto de Lei 01/2017 de 16 de Maio de 2017
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17/04/2018 09h57
Altera os valores vencimentais das tabelas e vigor referente aos Cargos, Carreiras e remuneração do quadro de pessoal da rede pública municipal de ensino.
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Projeto de Lei 02 /2017 de 21 de Junho de 2017
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17/04/2018 09h56
Dispõe sobre as Diretrizes orçamentarias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2018.
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Projeto de Lei 03/2017 de 12 de Junho de 2018.
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17/04/2018 10h02
Altera o PPA e a LDO e abre ao Orçamento Vigente um Credito especial no valor de R$ 30.000,00(trinta mil reais), para o Fundo de Assistencia Social - |Programa da Primeira Infancia no SUAS - Criança Feliz que auxilia a população beneficiada pelo Programa Federal do Bolsa Familia.
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Projeto de Lei 04/2018 de 26 de setembro de 2018
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27/09/2018 19h05
Autor: Poder Executivo
Institui o Portal da Transparencia no Ambito do Municipio.
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