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PROJETO DE LEI Nº 04/2021 DE 25 DE MARÇO DE 2021
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por adm
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última modificação
10/01/2024 14h54
AUTOR: VER LUCAS DE OLIVEIRA - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E PONTO DE CULTURA PARA A ASSOCIAÇÃO DAS ARTESÃS DE SINGELEZA E BORDADOS DE PARIPUEIRA-AL, NOME DE FANTASIA ARTECER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Leis
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2021
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PROJETO DE LEI Nº 06/2021 DE 23 DE ABRIL DE 2021
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10/01/2024 15h00
AUTOR: VER LUCAS DE OLIVEIRA - DISPÕE SOBRE A EFETIVIDADE DAS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS, COMO ATIVIDADES ESSECIAL AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA COMUNIDADE EM CIRCUSTÂNCIA QUE JUSTIFIQUE A DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Leis
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2021
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PROJETO DE LEI Nº 07/2021 DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
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por adm
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10/01/2024 15h03
AUTOR: VER LUCAS DE OLIVEIRA - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DA JUVENTUDE E SUAS COMEMORAÇÕES E EVENTOS PAR AO MUNICÍPIO DE PARAIPUEIRA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projetos de Leis
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2021
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PROJETO DE LEI Nº 08 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
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por adm
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10/01/2024 15h06
AUTOR: VER LUCAS DE OLIVEIRA - DISPÕE SOBRE A OBIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO E MANUTENÇÃO D EBRIGADAS DE INCÊNDIO COMPOSTA POR BOMBEIROS CIVIS E GUARDAS VIDAS EM ESTABELECIMENTOS, EDIFICAÇÃO E ÁREAS DE REUNIÃO E CONCENTRAÇÃO DE PÚBLICO NO MUNICIPIO D EPARIPUEIRA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Leis
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2021
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LEI Nº 315/2019 DE 28 DE MAIO DE 2019
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10/01/2024 15h10
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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2023
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publicado
10/01/2024
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Projetos de Leis
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PROJETO DE LEI Nº 02/2023 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
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por adm
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última modificação
10/01/2024 15h15
AUTOR: PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 315-2019 QUE INSTITUI O ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
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Projetos de Leis
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2023
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PROJETO DE LEI Nº 02/2023 DE 17 DE MAIO DE 2023
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por adm
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10/01/2024 15h18
AUTOR : PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A ALTERA VALORES DAS TABELAS DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DE QUADRO DE PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL D EENSINO DO MUNICÍPIO DE PARIPUEIRA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Leis
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2023
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PROJETO DE LEI Nº 04/2023 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023
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por adm
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10/01/2024 15h24
AUTOR: PODER EXECUTIVO - DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434 DE 04 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUILIAR DE ENFERMAGEM.
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Projetos de Leis
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2023
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PROJETO DE LEI Nº 06/2023 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
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por adm
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10/01/2024 15h26
AUORIA: PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CRECHE CRIA DO MUNICÍPIO DE PARIPUEIRA-AL.
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Projetos de Leis
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2023
