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LEI Nº 219 DE 27 DE AGOSTO DE 2010
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por adm
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última modificação
31/07/2025 17h21
DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PÚBILCOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE PARIPUEIRA (AL), DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MIUNICIPAIS
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Leis
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Legislação Municipal
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2010
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LEI Nº 315/2019 DE 28 DE MAIO DE 2019
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por adm
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última modificação
10/01/2024 15h10
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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LEI Nº 422/2025 DE 28 DE MAIO DE 2025
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por adm
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última modificação
18/09/2025 11h37
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPÁL DE PARIPUEIRA-AL, DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES, ESTABELECE VALORES, INSTITUI GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2025
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LEI Nº 423/2025 DE 28 DE MAIO DE 2025
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por adm
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última modificação
18/09/2025 11h34
CONCEDE REALINHAMENTO DAS CARREIRAS(TABELAS VENCIMENTAIS), DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE DE ENSINO DE PARIPUEIRA - ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROCVIDÊNCIAS
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2025
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LEI Nº 424/2025 DE 27 DE JUNHO DE 2025
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por adm
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última modificação
18/09/2025 11h41
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE PARIPUEIRA -AL, PARA O QUADRIÊNIO DE 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2025
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LEI Nº 424/2025 DE 27 DE JUNHO DE 2025 - PLANO PLURI ANUAL
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por adm
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última modificação
18/09/2025 11h49
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE PARIPUEIRA -AL, PARA O QUADRIÊNIO DE 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Transparência
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Leis Orçamentárias
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2025
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LEI Nº 425/2025 DE 27 DE JUNHO DE 2025 - LDO
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por adm
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última modificação
18/09/2025 11h51
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias
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2025
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LEI Nº 425/2025 DE 27 DE JUNHO DE 2025
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por adm
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última modificação
18/09/2025 11h44
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2025
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Lei Orçamentária Anual (LOA), é aprovada por maioria de votos.
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por adm
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publicado
13/12/2023
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei Orçamentaria Anual - LOA
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por adm
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última modificação
28/11/2019 12h08
Dispõe sobre as leis orçamentária anual(LOA), para elaboração e execução do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2019.
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias
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2018
