Câmara realiza Audiência Pública para debater PPA (2025/2029) e LDO 2026.

A Câmara Municipal realizou nesta terça-feira uma Audiência Pública, para debater e discutir os Projetos de Leis enviados pelo Executivo Municipal, referente ao Plano Pruri Anual (PPA), exercício 2025/2029 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), referente ao exercício 2026.

Presentes no Plenário, representantes da sociedade civil e organizada, além de representantes do Poder Legislativo Municipal.

A Explanação referente aos referidos assuntos foi realizada pelo contador da Prefeitura Municipal, Marcos Silva, onde explicou que o PPA está previsto na Constituição Federal e que o mesmo deve ser elaborado a cada quatro anos. Segundo ele, trate-se de um plano que contém as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública, sendo necessário ter a sua aprovação pelo Legislativo municipal por uma lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação e que tem vigência a partir do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

Quanto a LDO, Marcos Silva afirmou que a sua elaboração é feita anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA, afirmou Marcos.

Após a explanação, a palavra foi facultada para os vereadores onde, os mesmos tiveram oportunidades de sara algumas dúvidas sobre o referido assunto.

Após essa Audiência Pública, os Projetos de Leis, serão encaminhadas as Comissões Competentes, os quais irão passar por uma análise e posteriormente receberá os pareceres, antes de serem discutidos e submetidos a votação, através de uma Sessão Extraordinária, ainda no decorrer desta semana.