Câmara inicia os trabalhos legislativos referente ao 2º semestre da atual legislatura.

Dando inicio aos trabalhos legislativos, após o recesso parlamentar do 1º semestre, a Câmara Municipal, através de seus parlamentares realizou a 1ª Sessão Ordinária referente ao 2º semestre da legislatura corrente, nesta terça-feira(05).

Na pauta, Matérias como Projetos de Leis e Indicações de autoria dos vereadores e do Poder Executivo, foram apresentadas, onde algumas foram encaminhadas para as Comissões Parlamentares, as quais serão analisadas e posteriormente submetidas a votação, enquanto que outras foram aprovadas no dia de hoje durante a realização desta Sessão, conforme relação abaixo:

Matérias apresentadas e encaminhadas as Comissões:

Projeto de Lei nº 08/2025; dispõe sobre a autorização do repasse de incentivo financeiro do Componente de Qualidade para as esquipes de saúde da família, equipes de Atenção Primaria, equipes de Saúde Bucal e equipes Multiprofissionais, referente à Portaria. (Encaminhar para a Comissão)

Projeto de Lei nº 09/2025; que visa estabelecer regras e diretrizes para a concessão e recebimento de patrocínio por órgãos públicos. (Encaminhar para a Comissão)

 Projeto de Lei nº 10/2025; que cria a Secretaria Municipal da Mulher, para incluir a Secretaria Municipal de Direitos Humanos. (Encaminhar para a Comissão)

Projeto de Lei nº 11/2025; que tem o objetivo de estabelecer diretrizes relativas às diárias e suas concessões para servidores efetivos, comissionados e contratados do Município Paripueira. (Encaminhar para a Comissão)

  Projeto de Lei nº 12/2025; que tem por finalidade adequar a estrutura administrativa do Município de Paripueira à Lei Federal nº 14. 133/2021 (Nova Lei de Licitações e contratos), conferindo segurança jurídica e eficiência a execução contratual e aos procedimentos licitatórios.

⁠Projeto de Lei nº 02/2025; isenta de pagar o IPTU as igrejas evangélicas protestantes que atuam no limite do município em prédios próprios ou alugados, baseado na lei federal 116/2022. (Encaminhar para a Comissão)

Matérias Aprovadas:

 Indicação nº 12/2025, de autoria do vereador Josival Antônio (MDB), solicitando ao Poder Executivo Municipal para realização de estudo visando a implantação de uma delegacia no Alto da Boa Vista neste Município de da outras providências.

Indicação nº 13/2025, de autoria do vereador Josival Antônio (MDB), solicitando a construção de um banheiro público ao lado da área onde se encontram os artesãos, próximo ao Mar&cia.

. Requerimento nº 04/2025, de autoria do Vereador Mauricio Alves (PSB), Requerendo ao Poder Executivo Municipal que seja feito o calçamento e pavimentação na Rua Antônio Pontes, mais conhecida como Rua da Câmara neste município.

Requerimento nº 05/2025 de autoria do Vereador Mauricio Alves (PSB), Requerendo ao Poder Executivo municipal que seja feito o calçamento e pavimentação na Rua ao lado da Casa da sopa a mesma não possui nome, próximo à Rua da Goiaba.

Indicação nº 09/2025 de autoria do Vereador Gustavo Arne(MDB), solicitando ao Executivo Municipal a substituição das lâmpadas dos conjuntos Bambuluá e Carlos Moura para lâmpadas de led.

Requerimento nº 014/ 2025, de autoria do vereador Wagner Cavalcante (MDB), solicitando ao poder executivo municipal a construção de um campo de futset com estrutura completa, incluindo grama sintética, grades de proteção e telas, nas imediações da quadra poliesportiva atualmente em construção no bairro alto da boa vista.

Projeto de Lei nº 05/2025 de autoria do Poder Executivo; institui o sistema Municipal de Cultura de Paripueira/AL, o Conselho Municipal de Políticas Culturais e da outras providencias.

Projeto de Lei nº 01/2025 de autoria do Vereador Gustavo Arne (MDB), que Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas com fundamento na Lei Federal nº 11.340/2006- Lei Maria da Penha.

Projeto de Lei nº 02/2025 de autoria Vereador Jurandir Duarte (PSB), que regulamenta o cadastro e apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos no município de Paripueira e da outras providencias.

Projeto de Lei nº 03/2025 de autoria do Vereador Jurandir Duarte (PSB), que regulamenta a remoção dos Cabos de energias e telemáticos que estão sem uso no município de Paripueira. aprovado

Projeto de Lei nº 03/2025 de autoria do Vereador Jurandir Duarte (PSB), que institui o serviço de atendimento especial porta a porta, destinado a transportar gratuitamente ou custear o transporte para tratamento de saúde aos munícipes de Paripueira.

Após a aprovação das referidas matérias os vereadores usaram a tribuna, onde fizeram seus pronunciamentos sobre diversos assuntos com interesses voltados para a municipalidade e população paripueirenre.