Vereadores aprovam Projeto de Lei que realinha em 7% os vencimentos dos profissionais da educação municipal.
O Projeto de Lei oriundo do Poder Executivo concedendo o realinhamento de 7º nos vencimentos dos profissionais da Rede de Ensino de Paripueira, foi aprovado pelos vereadores por unanimidade e em carater de urgência durante a realização da Sessão Ordinária desta terça-feira (27), por unanimidade dos ver. O percentual contido no referido Projeto de 7% é superior ao índice apresentado pelo governo federal, o qual é de 6,34%, conforme informações do vereador Alexandre Mendonça (PSB), o qual também informou que o referido percentual trata-se de um acordo entre o Poder Executivo, o Sinteal e servidores do órgão educacional deste município. Alexandre, sugeriu a presidência desta Casa Legislativa que o Projeto fosse colocado em votação em caráter de urgência, para que o município tenha condições de implementar o mais rápido possível este percentual nos vencimentos dos profissionais da área educacional, podendo efetuar o pagamento ainda durante este mês de maio..
Além desse importante Projeto de Lei, foram lidos e encaminhados para as Comissões os Projetos de Leis de nºs 03 e 08/2025 de autoria do vereador Jurandir Duarte, os quais solicitam do Poder Executivo Municipal a Instituição do serviço de atendimento especial porta a porta, destinado a transportar gratuitamente ou custear o transporte para tratamento e a Regulamentação e a remoção dos cabos de energia e telemáticos que estão sem uso no Município e de Paripueira.
Em seguida fora discutido e aprovado os Requerimentos, Indicações e Moção conforme relação abaixo:
Indicação nº 07/2025 de autoria do vereador Jurandir Duarte (PSB).
-Sugere a colocação/construção de lombadas nos conjuntos Carlos Moura um e dois.
Moção de Repúdio nº 01/2025 de autoria do vereador Lucas de Oliveira (Republicanos)
- Moção de Repúdio pela edição e publicação da Resolução de 2024. Do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
- Requerimento nº 17/2025 de autoria do vereador Lucas de Oliveira(Republicanos)
-Requer providência para a implementação de saneamento básico em todo o Município de Paripueira, com prioridade para áreas críticas, como a localização em frente ao Cemitério Municipal, pela BRK em parceria com a Prefeitura Municipal de Paripueira.
Requerimento nº 18/2025 de autoria do vereador Lucas de Oliveira(Republicanos)
- A retomada imediata do Projeto “Disk Animal Solto – Recolhimento de Equinos e Suínos” na cidade.
Requerimento nº 08/2025 de autoria do vereador Wagner Melo (MDB).
- Requer a Prefeitura, através da Secretaria de Obras, que realize a desobstrução das valas de esgoto, e o recapeamento do calçamento onde represada bastante lama e buracos na Rua Santo Antônio, em frente ao Cemitério Público desta cidade.
Requerimento nº 09/2025 de autoria do vereador Wagner Melo (MDB)
-Requer ao Poder Executivo Municipal a criação de um projeto de substituição das casas de taipa por moradias de alvenaria no Município de Paripueira, promovendo dignidade habitacional e melhoria das condições de vida da população em vulnerabilidade social.
- 2. Requerimento nº 02/2025 de autoria do vereador Mauricio Alves(PSB).
- Requeiro ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para a revitalização do quebra-molas situado na Rua da Pimenteira, bem como outras medidas cabíveis, tendo em vista que o mesmo se encontra danificado, mal sinalizado e com irregularidades.