Resultado da busca por lei

211 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Projeto de Lei que trata do aumento dos servidores da educação é lido em plenário e segue para a Comissões de Justiça.
por adm — publicado 23/05/2023
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Vereadores aprovam Projeto de Lei que concede aumento aos servidores da educação.
por adm — publicado 13/06/2023
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo object code Lei de Diretrizes Orçamentaria - LDO
por adm — última modificação 28/11/2019 12h03
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / 2018
Arquivo object code Lei de Diretrizes Orçamentaria - LDO
por adm — última modificação 13/11/2020 13h52
Exercicio 2021
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / 2020
Projeto de Lei prevê a regularização dos mototaxista no município de Paripueira
por adm — publicado 08/04/2025
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto de Lei que Reajusta os salários dos Conselheiros Tutelares e apresentado e lido em Plenário durante a Sessão desta terça-feira(26).
por adm — publicado 26/03/2024 — última modificação 02/04/2024 20h48
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Projeto de Lei nº 02/2019
por adm — última modificação 09/05/2019 12h10
Dispoe da Criação de Cargos Efetivo no Quadro geral dos Servidores Públicos Municipais
Localizado em Sobre a Câmara / Projetos de Leis / 2019
Arquivo Projeto de Lei nº 01/2019.
por adm — última modificação 29/03/2019 15h11
Institui o Conselho Municipal de Segurança Publica - COMSEG, estabelece sua competência, principio e diretrizes
Localizado em Sobre a Câmara / Projetos de Leis / 2019
Arquivo PDF document Projeto de Lei 07/2017 de 28 de Novembro de 2017.
por adm — última modificação 17/04/2018 10h17
Institui o Sistema Unico de Assistencia Social do Municipio - SUAS PARIPUEIRA.
Localizado em Sobre a Câmara / Projetos de Leis / 2017
Arquivo PDF document Projeto de Lei 08/2019 de 22 de Maio de 2019
por adm — última modificação 12/08/2019 12h25
Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - FMSPDS
Localizado em Sobre a Câmara / Projetos de Leis / 2019
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 3 4 5 [6] 7 8 9 ... 22