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PROJETO DE LEI Nº 03/2025
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13/10/2025 16h16
AUTOR: VEREADOR GUSTAVO ARNE - DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA EXECUÇÃO DE MÚSICAS E VIDEOCLIPS COM LETRAS E COREOGRAFIAS INADEQUADAS NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICIPIO DE PARIPUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025
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PROJETO DE LEI Nº 03/2025
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13/10/2025 16h55
AUTOR: PODER EXECUTIVO - ALTERA O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRÊNIO 2022/2025, E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EERCICIO DE 2025 E ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 04/2021 DE 25 DE MARÇO DE 2021
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10/01/2024 14h54
AUTOR: VER LUCAS DE OLIVEIRA - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E PONTO DE CULTURA PARA A ASSOCIAÇÃO DAS ARTESÃS DE SINGELEZA E BORDADOS DE PARIPUEIRA-AL, NOME DE FANTASIA ARTECER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 04/2021 DE 05 DE ABRIL DE 2021
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10/01/2024 13h34
AUTOR: PODER EXECUTIVO - DISPÕE DA REESTRUTURAÇÃO CACS
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PROJETO DE LEI Nº 04/2022 DE 13 DE JUNHO DE 2022
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10/01/2024 12h16
AUTOR: PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 04/2022 DE 13 DE JUNHO DE 2022
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10/01/2024 13h00
AUTOR: VER LUCAS DE OLIVEIRA - DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DO NOME DA RUA PROJETADA Nº 19 , PARA A RUA SEBASTIÃO JOAQUIM DOS SANTOS, LOCALIZADA NO CENTRO DE PARIPUEIRA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 04/2023 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023
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10/01/2024 15h24
AUTOR: PODER EXECUTIVO - DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434 DE 04 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUILIAR DE ENFERMAGEM.
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PROJETO DE LEI Nº 04/2025
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13/10/2025 16h53
AUTOR: MESA DIRETORA - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTATIVA E DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPUEIRA-AL, DEFINE SUAS ATIBUIÇÕES, ESTABELECE VALORES, INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 04/2025
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13/10/2025 16h37
AUTOR: VEREADOR JURANDIR DUATE - INSTITUI O SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIAL PORTA A PORTA, DESTINADO A TRANSPORTAR GRATUITAMENTE OU CUSTEAR O TRANSPORTE PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS MUNICÍPES DE PARIPUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 05/2021 DE 14 DE ABRIL DE 2021
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10/01/2024 13h38
AUTOR: PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO III, DO ARTIGO 5º DA LEI223/2015 PARA QUE A EXIGENCIA ESTABELECIDA PARA VALIDADE DO ANO DE FABRICAÇÃO DOS TAXIS PASSEM A SER DE NO MINIMO 15 ANOS DE FABRICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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