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Projeto de Lei que Reajusta os salários dos Conselheiros Tutelares e apresentado e lido em Plenário durante a Sessão desta terça-feira(26).
por adm — publicado 26/03/2024 — última modificação 02/04/2024 20h48
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Projeto de Lei nº 02/2019
por adm — última modificação 09/05/2019 12h10
Dispoe da Criação de Cargos Efetivo no Quadro geral dos Servidores Públicos Municipais
Localizado em Sobre a Câmara / Projetos de Leis / 2019
Arquivo Projeto de Lei nº 01/2019.
por adm — última modificação 29/03/2019 15h11
Institui o Conselho Municipal de Segurança Publica - COMSEG, estabelece sua competência, principio e diretrizes
Localizado em Sobre a Câmara / Projetos de Leis / 2019
Arquivo PDF document Projeto de Lei 07/2017 de 28 de Novembro de 2017.
por adm — última modificação 17/04/2018 10h17
Institui o Sistema Unico de Assistencia Social do Municipio - SUAS PARIPUEIRA.
Localizado em Sobre a Câmara / Projetos de Leis / 2017
Arquivo PDF document Projeto de Lei 08/2019 de 22 de Maio de 2019
por adm — última modificação 12/08/2019 12h25
Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - FMSPDS
Localizado em Sobre a Câmara / Projetos de Leis / 2019
Arquivo Octet Stream Lei Orçamentaria Anual - LOA
por adm — última modificação 28/11/2019 12h08
Dispõe sobre as leis orçamentária anual(LOA), para elaboração e execução do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2019.
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / 2018
Arquivo PDF document Projeto de Lei 05/2017 de 18 de setembro de 2017.
por adm — última modificação 17/04/2018 10h14
Dispoe sobre o Plano Pluri Anual para o municipio para o Quadrienio 2017/2021
Localizado em Sobre a Câmara / Projetos de Leis / 2017
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 15/2019 de 06 de Dezembro de 2019
por adm — última modificação 23/01/2020 13h55
Estabelece os vencimentos dos Conselheiros Tutelares deste municipio e dá outras providencias.
Localizado em Sobre a Câmara / Projetos de Leis / 2019
Arquivo object code Lei de Diretrizes Orçamentaria - LDO
por adm — última modificação 28/01/2020 22h10
Dispoe sobre as Diretrizes Orçamentarias para Execução e Elaboração do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providencias
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / 2019
Arquivo Projeto de Lei 04/2018 de 31 de Agosto de 2017
por adm — última modificação 17/04/2018 10h04
Dispoe sobre a Denominação de Praça e dá outras providencias.
Localizado em Sobre a Câmara / Projetos de Leis / 2017
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