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Resolução nº 01/2025 de 10 de fevereiro de 2025.
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19/05/2025 13h05
Rgulamenta o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição e contratação de bens e serviços no ambito do poder legislativo municipal.
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Resolução nº 02 / 2017 de 28 de Dezembro de 2017.
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17/04/2018 11h06
Concede Reajuste Salarial dos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal.
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Resolução nº 02/2019 de 1º de Março de 2019
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24/04/2019 15h13
Da nova Redação ao artigo 3º do Decreto Legislativo nº01/2017 referente a Verba Idenizatoria
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Resolução nº 02/2025 de 10 de fevereiro de 2025.
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19/05/2025 13h03
Regulamenta o dispositivo no art. 20 da Lei Federal nº 14.133/2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estrututras da câmara municipal nas categorias de qualidade comun e de luxo.
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Resolução nº 03/2025 de 10 de fevereiro de 2025.
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19/05/2025 13h01
Disciplina, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, as medids de controle e centalização de atos dos procedimentos de aquisição e contrataçõ de bens e serviços no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
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Resolução nº 04/2025 de 10 de fevereiro de 2025.
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19/05/2025 12h58
Dispõe sobre a licitação na forma eletronica, pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto para aquisição e contratação de bens e serviços, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
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Resolução nº 05/2025 de 10 de fevereiro de 2025.
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19/05/2025 12h54
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 78, VI, da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislaivo Municipal
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Resolução nº 06/2025 de 10 de fevereiro de 2025.
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19/05/2025 12h52
Estabelece procedimentos para a utilização de credenciamento de Lei que tratam os artigos 78 e 79 da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativ Muncipal.
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Resolução nº 07/2025 de 10 de fevereiro de 2025.
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19/05/2025 12h50
Dispõe sobre os procedimentos de selçeção de imóveis para locação no âmbito do Poder Legislativo Mnicipal.
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Resolução nº 08/2025 de 28 de Janeiro de 2025
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21/05/2025 12h42
Regulamenta o paragráfo 3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, pára dispor sobre regras e diretrizes para atuação do agente de contratação da equipe de apoio da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos no âmbito do poder legislativo muncipal.
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