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Resolução nº 06/2025 de 10 de fevereiro de 2025.
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por adm
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19/05/2025 12h52
Estabelece procedimentos para a utilização de credenciamento de Lei que tratam os artigos 78 e 79 da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativ Muncipal.
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Resolução nº 07/2025 de 10 de fevereiro de 2025.
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19/05/2025 12h50
Dispõe sobre os procedimentos de selçeção de imóveis para locação no âmbito do Poder Legislativo Mnicipal.
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Resolução nº 08/2025 de 28 de Janeiro de 2025
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21/05/2025 12h42
Regulamenta o paragráfo 3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, pára dispor sobre regras e diretrizes para atuação do agente de contratação da equipe de apoio da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos no âmbito do poder legislativo muncipal.
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Resolução nº 09/2025 de 28 de janeiro de 2025
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por adm
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21/05/2025 12h44
Dispõe sobre a licitação de forma eletronicapelo critério de jlgamento por técnica e p´reço para a contratação de bens , serviço e obras no âmbito do poder legislativo municipal.
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Resolução nº 09/2025 de 28 de janeiro de 2025
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21/05/2025 12h44
Dispõe sobre a licitação de forma eletronicapelo critério de jlgamento por técnica e p´reço para a contratação de bens , serviço e obras no âmbito do poder legislativo municipal.
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Resolução nº 12/2025 de 15 de Abril de 2025
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16/05/2025 10h41
Dispõe sobre a Regulamentação da Verba Idenizatória do exercício parlamentar e dá outras providências.
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Resolução nº 12/2025 de 05 de Agosto de 2025
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por adm
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08/08/2025 12h58
Institui e Disciplina a Criação do Fundo de Su´primento por Adiantamento na Forma da Lei 4.320/64, junto a Câmara Municipal de Paripueira, Bem como a Sua Prestação de Contas e Suas Penalidades e Determina Outras Providências.
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publicado
17/04/2018
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RESUMO DA SESSÃO DO DIA 25 DE OUTUBRO.
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publicado
28/10/2022
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28/10/2022 12h40
Matérias lidas e aprovadas
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Resumo da Sessão Ordinária relaizada nesta sexta feira ,dia 08 de Março de 2022
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por adm
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publicado
08/04/2022
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08/04/2022 19h29
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