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PROJETO DE LEI Nº 02/2022 DE 24 DE MAIO DE 2022
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10/01/2024 12h48
AUTOR: VER ALBINO JUNIOR - DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOME DA RUA PROJETADA Nº 15, PARA QUE PASSE A SER CHAMADA DE RUA ADELSON CLEMENTINO DA SILVA, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE PARIPUEIRA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Leis
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2022
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PROJETO DE LEI Nº 02/2023 DE 17 DE MAIO DE 2023
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10/01/2024 15h18
AUTOR : PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A ALTERA VALORES DAS TABELAS DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DE QUADRO DE PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL D EENSINO DO MUNICÍPIO DE PARIPUEIRA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 02/2023 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
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10/01/2024 15h15
AUTOR: PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 315-2019 QUE INSTITUI O ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
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2023
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PROJETO DE LEI Nº 02/2023 DE 31 DE OUTURO DE 2023
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10/01/2024 15h39
AUTOR: VER PAULO DORTA - DENOMINA FLAVIO BALBINO DA SILVA POPULARMENTE CONHECIDO COMO CABEÇA A PRAÇA SITUADA NO NORTE.
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2023
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PROJETO DE LEI Nº 02/2025
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13/10/2025 16h00
AUTOR: VEREADOR GUSTAVO ARNE - DISÕE SOBRE INSEÇÃO DE PAGAR IPTU AS IGREJAS EVANGELICS, PROTESTANTES QUE ATUAM NOS LIMITES DO MUNICIPIO EM PRÉDIOS PO´RPRIOS OU ALUGADOS, BASEADO NA LEI FEDERAL Nº 11.622/2022
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PROJETO DE LEI Nº 02/2025
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13/10/2025 16h11
AUTOR: PODER EXECUTIVO - INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICIPIO DE PARIPUEIRA, COMO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATVOS E ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
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PROJETO DE LEI Nº 02/2025
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13/10/2025 16h42
AUTOR: VEREADOR JURANDIR DUARTE - REGULAMENTA O CADASTRO E A APREENSÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOROS PÚBLICOS, NO MUNICIPIO DE PARIPUEIRA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025
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Projeto de Lei nº 03/2019 de 10 de Abril de 2019
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06/06/2019 12h19
Dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente.
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PROJETO DE LEI Nº 03/2021 DE 10 DE MARÇO DE 2021
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10/01/2024 14h50
AUTOR: VER LUCAS DE OLIVEIRA - RECONHECE A PRATICA DE ATIVIDADE FISICA E DO EXERCICIO FISICO PARA A POPULAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERIÇOS DESTINADO A ESSA FINALIDADE BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS E TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSA OU CATASTROFES NATURAIS.
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PROJETO DE LEI Nº 03/2021 DE 21 DE MAIO DE 2021
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10/01/2024 14h46
AUOR: VER MAÚA SIMPLICIO - DISPÕE SOBR O PROGRAMA WIFI LIVRE NAS COMUNIDADESDO MUNICIPIO DE PARIPUEIRA-AL, POR INTERMEDIOS DE CONVÊNIOS E PARCERIAS E PÚBLICO PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROIDÊNCIAS.
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