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Projeto de Lei n° 01/2020 de 21 de fevereiro de 2020
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por adm
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última modificação
13/11/2020 13h48
Autor: Vereador Jacson Miguel da Silva - Ementa: Institui o uso de uniforme padronizado e dispõe sobre seu fornecimento gratuito aos alunos da rede municipal de ensino.
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Sobre a Câmara
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Projetos de Leis
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2020
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Projeto de Lei n° 01/2020 de 25 de Março de 2020
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por adm
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última modificação
13/11/2020 13h31
Autor: Pode Executivo Municipal - Ementa: Altera os valores vencimentais das tabelas em vigor referente ao Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Rede Publica Municipal de Ensino
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Projetos de Leis
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2020
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Projeto de Lei n° 02/2020 de 30 de Abril de 2020
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por adm
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última modificação
13/11/2020 13h34
Autor: Poder Executivo Municipal - Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para elaboração e Execução do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2021
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Projetos de Leis
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2020
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Projeto de Lei n° 01/2020 de 14 de Julho de 2020
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por adm
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última modificação
13/11/2020 13h48
Autor: Carlos Augusto - Ementa: Denomina o nome da Rua Hugo Marinho Souza Leão "a Rua Projetada neste Município.
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Projetos de Leis
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2020
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Projeto de Lei n° 01/2020 de 14 de Julho de 2020
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13/11/2020 13h42
Autor: Vereador Paulo Dorta - Ementa: Declara de Utilidade Pública a Organização Religiosa denominada Grupo de Estudo Espirita "Rancho de Luz"
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Projetos de Leis
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Projeto de Lei n° 02/2020 de 14 de Julho de 2020
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por adm
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última modificação
13/11/2020 13h45
Autor: Vereador Carlos Augusto - Ementa: Denomina de Rua Lindinalva Gomes de Lima a Rua Projetada neste Municipio.
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Projetos de Leis
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2020
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Projeto de Lei n° 01/2020 de 21 de Agosto de 2020
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por adm
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última modificação
13/11/2020 13h48
Autor: Vereador Jader Leão - Ementa: Denomina de Rua José Aristides de Moura, o Logradouro conhecido como " Alto de Santo Amaro localizado neste municipio.
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Projetos de Leis
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2020
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2020
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publicado
13/11/2020
Exercício 2021
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Leis Orçamentárias
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Lei de Diretrizes Orçamentaria - LDO
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por adm
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13/11/2020 13h52
Exercicio 2021
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Transparência
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Leis Orçamentárias
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2020
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paulo_dorta-2020-11.pdf
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por adm
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30/11/2020 20h32
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Transparência
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Verba Indenizatória
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Verba Indenizatória - Ano 2020
