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PROJETO DE LEI Nº 06/2021 DE 24 DE MAIO DE 2021
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10/01/2024 13h40
AUTOR: PODER EXECUTIVO - DISPÕES SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 08/2021 DE 08 DE JUNHO DE 2021
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10/01/2024 13h44
AUTOR: PODE EXECUTIVO - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO - PMSB DO MUNICÍPIO DE PARIPUEIRA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 09/2021 DE 04 DE AGOSTO DE 2021
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10/01/2024 13h49
AUTOR: PODER EXECUTIVO - AUTORIZA A DOAÇAO DE IMOVEIS PUBLICO AO ESTADO DE ALAGOAS PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA.
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PROJETO DE LEI Nº 11/2021 DE 24 DE AGOSTO DE 2021
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10/01/2024 13h51
AUTOR: PODER EXECUTIVO - INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PARIPUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 13/2021 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021
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10/01/2024 13h57
AUTOR : PODER EXECUTIVO - AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL PUBLICO AO ESTADO DE ALAGOAS PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA -CISP - NA FORMA QUE INDICA.
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PROJETO DE LEI Nº 14/2021 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021
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10/01/2024 13h59
AUTOR: PODER EXECUTIVO - AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL PUBLICO AO ESTADO DE ALAGOAS PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL , NA FORMA QUE INDICA.
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PROJETO DE LEI Nº 15/2021 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2021
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10/01/2024 14h02
AUTOR: PODER EXECUTIVO - AUTORIZA A DOAÇÃO DE CESTAS BASICAS E CRIA O PROGRAMA CESTA SOLIDARIA A FAMILIA DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECIFICA.
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PROJETO DE LEI Nº 16/2021 DE 10 DE EZEMBRO DE 2021
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10/01/2024 14h04
AUOR: PODER EXECUTIVO - ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 349/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS
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PROJETO DE LEI Nº 17/2021 DE 28 DE ZEMBRO DE 2021
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10/01/2024 14h08
AUTOR: PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -FUNDEB COM OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 12/2021 DE 13 DE OUTUBRO DE 2023
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10/01/2024 13h54
AUTOR: PODER EXECUTIVO - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PARIPUEIRA/AL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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